<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[RedOsprey Law]]></title><description><![CDATA[RedOsprey Law Firm]]></description><link>https://www.redospreylaw.com/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Tue, 14 Jul 2026 19:17:38 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.redospreylaw.com/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Jorge Pinto de Almeida Authors Article in the Commemorative Magazine of the Angolan SNCP]]></title><description><![CDATA[Jorge Pinto de Almeida, Partner in charge of the Public Procurement Department at Red Osprey, recently published the article "SIMPLIFIED PROCUREMENT: SCOPE OF APPLICATION". The legal analysis is part of the special edition of the Commemorative Magazine celebrating the 15th anniversary of the National Public Procurement Service (SNCP) of Angola, highlighting the law firm's expertise and contribution to the debate on public procurement in the country.]]></description><link>https://www.redospreylaw.com/en/post/jorge-pinto-de-almeida-authors-article-in-the-commemorative-magazine-of-the-angolan-sncp</link><guid isPermaLink="false">6a3d2df649bb95ffd3d6a759</guid><pubDate>Thu, 25 Jun 2026 13:33:29 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/8179d0_00ad46e737a44bfbbc2d9e41262565d2~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Jorge Pinto de Almeida Assina Artigo na Revista Comemorativa do SNCP Angolano]]></title><description><![CDATA[Jorge Pinto de Almeida, Sócio responsável pelo Departamento de Contratação Pública da Red Osprey, publicou recentemente o artigo «CONTRATAÇÃO SIMPLIFICADA: ÂMBITO DE APLICAÇÃO». A análise jurídica integra a edição especial da Revista Comemorativa dos 15 anos do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) angolano, destacando a especialização e o contributo da sociedade de advogados para o debate sobre aquisições públicas no país.]]></description><link>https://www.redospreylaw.com/post/jorge-pinto-de-almeida-assina-artigo-na-revista-comemorativa-do-sncp-angolano</link><guid isPermaLink="false">6a3d2c4e444b1affe298a26e</guid><pubDate>Thu, 25 Jun 2026 13:32:04 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/8179d0_00ad46e737a44bfbbc2d9e41262565d2~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Academia CIP Launched with Innovative Webinar on Public Procurement Highlighting RedOsprey]]></title><description><![CDATA[CIP – Confederation of Portuguese Business marked the official launch of the Academia CIP activities with the webinar «Simplifying Public Procurement: From the Legal Framework to AI Tools that Streamline the Process». The inaugural event focused on demystifying and facilitating the access of Small and Medium-sized Enterprises (SMEs) to public tenders, and had as one of its main pillars a strategic partnership with RedOsprey. Although representing a market worth billions of euros, public...]]></description><link>https://www.redospreylaw.com/en/post/academia-cip-launched-with-innovative-webinar-on-public-procurement-highlighting-redosprey</link><guid isPermaLink="false">6a3d2b7f6bdf26ad8360f4da</guid><pubDate>Thu, 25 Jun 2026 13:23:48 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/8179d0_44ed49bb2b5940eba2a044839245c092~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Academia CIP Arrancou com Webinar Inovador sobre Contratação Pública com Destaque para a RedOsprey]]></title><description><![CDATA[22 de janeiro — A CIP – Confederação Empresarial de Portugal assinalou o arranque oficial das atividades da Academia CIP com a realização do webinar «Descomplicar a Contratação Pública: Do Enquadramento Legal às Ferramentas de IA que Simplificam o Processo». O evento inaugural focou-se em desmistificar e facilitar o acesso das Pequenas e Médias Empresas (PME) aos concursos públicos e teve como um dos seus grandes pilares a parceria estratégica com a RedOsprey. Embora representasse um mercado...]]></description><link>https://www.redospreylaw.com/post/academia-cip-arrancou-com-webinar-inovador-sobre-contrata%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-com-destaque-para-a-redosprey</link><guid isPermaLink="false">6a3d29d44335688184487fd5</guid><pubDate>Thu, 25 Jun 2026 13:21:27 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/8179d0_44ed49bb2b5940eba2a044839245c092~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Compliance Digital: A Implementação do Regulamento Europeu de IA em Portugal]]></title><description><![CDATA[A aprovação do Regulamento da União Europeia sobre Inteligência Artificial (AI Act) marca o início de uma nova era de conformidade tecnológica. Em Portugal, as empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de IA — desde algoritmos de recrutamento a sistemas de análise de crédito — devem agora classificar as suas ferramentas segundo o nível de risco. Sistemas considerados de "alto risco" estarão sujeitos a requisitos rigorosos de transparência, governação de dados e supervisão humana. A nossa...]]></description><link>https://www.redospreylaw.com/post/compliance-digital-a-implementa%C3%A7%C3%A3o-do-regulamento-europeu-de-ia-em-portugal</link><guid isPermaLink="false">69a704a45f34dbe2951dd12b</guid><pubDate>Tue, 03 Mar 2026 15:56:21 GMT</pubDate><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Licenciamento Ambiental e Energético: O Impacto do Novo Regime de Simplificação]]></title><description><![CDATA[Com o objetivo de acelerar a transição energética e cumprir as metas do PRR, o Governo implementou o chamado "Simplex Ambiental". Este diploma introduz o mecanismo de deferimento tácito para vários tipos de licenciamentos e elimina a necessidade de duplicar avaliações de impacto ambiental em projetos já previstos em planos territoriais. No setor das energias renováveis, estas alterações permitem uma redução substancial nos prazos de implementação de parques fotovoltaicos, eólicos e projetos...]]></description><link>https://www.redospreylaw.com/post/licenciamento-ambiental-e-energ%C3%A9tico-o-impacto-do-novo-regime-de-simplifica%C3%A7%C3%A3o</link><guid isPermaLink="false">69a7047e686f0e042b4effc6</guid><pubDate>Tue, 03 Mar 2026 15:55:43 GMT</pubDate><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Evolução do Direito Laboral: Novos Limites às Indemnizações e Custos do Teletrabalho]]></title><description><![CDATA[A consolidação da "Agenda do Trabalho Digno" introduziu alterações profundas no Código do Trabalho que agora começam a ter plena aplicação prática. Um dos pontos mais sensíveis é o aumento da compensação por despedimento coletivo ou por extinção de posto de trabalho, que passou de 12 para 14 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade. Paralelamente, o regime de teletrabalho foi clarificado no que toca à compensação obrigatória por despesas adicionais...]]></description><link>https://www.redospreylaw.com/post/evolu%C3%A7%C3%A3o-do-direito-laboral-novos-limites-%C3%A0s-indemniza%C3%A7%C3%B5es-e-custos-do-teletrabalho</link><guid isPermaLink="false">69a70461b220091e29d80320</guid><pubDate>Tue, 03 Mar 2026 15:55:15 GMT</pubDate><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[O Novo Quadro Legal do Alojamento Local e a Restauração da Autonomia Municipal]]></title><description><![CDATA[O setor do Imobiliário e Turismo assistiu recentemente a uma inflexão legislativa com a revogação de várias restrições impostas pelo pacote "Mais Habitação". Entre as principais mudanças, destaca-se a eliminação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) e o fim da caducidade automática das licenças. Mais importante ainda, o poder de decisão sobre a concessão de novas licenças e a criação de zonas de contenção regressou à esfera de competência exclusiva das Câmaras...]]></description><link>https://www.redospreylaw.com/post/o-novo-quadro-legal-do-alojamento-local-e-a-restaura%C3%A7%C3%A3o-da-autonomia-municipal</link><guid isPermaLink="false">69a70446686f0e042b4efeee</guid><pubDate>Tue, 03 Mar 2026 15:54:48 GMT</pubDate><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Redução da Taxa de IRC e o Reforço do Investimento Empresarial]]></title><description><![CDATA[No âmbito do Acordo de Rendimentos e Competitividade, Portugal iniciou uma trajetória de redução progressiva da taxa geral de IRC. A proposta prevê que a taxa baixe dos atuais 21% para 20% (ou 19%, dependendo da aprovação final), com o objetivo de atingir os 17% até ao final da legislatura. Adicionalmente, o regime de dedução de lucros retidos e reinvestidos foi otimizado, permitindo que as empresas deduzam uma parcela maior do investimento realizado em ativos tangíveis e intangíveis. Esta...]]></description><link>https://www.redospreylaw.com/post/redu%C3%A7%C3%A3o-da-taxa-de-irc-e-o-refor%C3%A7o-do-investimento-empresarial</link><guid isPermaLink="false">69a70426e7d36e779612fdf3</guid><pubDate>Tue, 03 Mar 2026 15:54:19 GMT</pubDate><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Alterações à Lei dos Estrangeiros: O Novo Paradigma da Imigração em Portugal]]></title><description><![CDATA[Com a recente revogação do regime de "manifestação de interesse", Portugal adotou uma política migratória mais regulada e focada na entrada legal através de consulados. O Decreto-Lei n.º 37-A/2024 veio alterar significativamente a Lei n.º 23/2007, exigindo agora que qualquer cidadão estrangeiro que pretenda trabalhar em Portugal possua um visto de residência ou estada temporária obtido no país de origem. Esta alteração impacta diretamente empresas que dependiam de mão-de-obra estrangeira já...]]></description><link>https://www.redospreylaw.com/post/altera%C3%A7%C3%B5es-%C3%A0-lei-dos-estrangeiros-o-novo-paradigma-da-imigra%C3%A7%C3%A3o-em-portugal</link><guid isPermaLink="false">69a704017c30ee3798300609</guid><pubDate>Tue, 03 Mar 2026 15:53:39 GMT</pubDate><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Reforma Estrutural do IRS Jovem: O Novo Modelo de Isenção e Retenção na Fonte]]></title><description><![CDATA[A partir de 2025, entra em vigor uma das alterações fiscais mais significativas para a retenção de talento em Portugal. O novo regime do IRS Jovem deixa de estar condicionado ao nível de escolaridade, passando a abranger todos os trabalhadores até aos 35 anos de idade. Esta medida prevê uma isenção de 100% no primeiro ano, com reduções progressivas ao longo de uma década, num teto máximo de rendimento equivalente a 55 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Para as empresas, esta...]]></description><link>https://www.redospreylaw.com/post/reforma-estrutural-do-irs-jovem-o-novo-modelo-de-isen%C3%A7%C3%A3o-e-reten%C3%A7%C3%A3o-na-fonte</link><guid isPermaLink="false">69a703dae7d36e779612fd12</guid><pubDate>Tue, 03 Mar 2026 15:53:00 GMT</pubDate><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Atualização do Salário Mínimo Nacional e Reforço dos Rendimentos]]></title><description><![CDATA[No âmbito do acordo plurianual de valorização salarial, o Salário Mínimo Nacional em Portugal Continental fixou-se nos 920€ a partir de 1 de janeiro de 2026. Esta medida, que representa um aumento de 50€ face ao ano anterior, visa mitigar os efeitos da inflação e promover a competitividade económica, impactando diretamente a gestão de recursos humanos e os custos operacionais das empresas.]]></description><link>https://www.redospreylaw.com/post/atualiza%C3%A7%C3%A3o-do-sal%C3%A1rio-m%C3%ADnimo-nacional-e-refor%C3%A7o-dos-rendimentos</link><guid isPermaLink="false">69a70368a29c2f9814726529</guid><pubDate>Tue, 03 Mar 2026 15:51:07 GMT</pubDate><dc:creator>Jorge Pinto de Almeida</dc:creator></item></channel></rss>