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Política de Privacidade

A REDOSPREY - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, LDA (doravante "RedOsprey") está fortemente empenhada na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus clientes, parceiros e utilizadores do website. A presente Política pretende dar a conhecer de forma clara e transparente como tratamos os seus dados pessoais e quais os direitos que lhe assistem enquanto titular dos mesmos.
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1. O Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a:
  • Firma: REDOSPREY - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, LDA
  • NIPC: 519389638
  • Sede: Edifício ICON Douro, na Rua do Passeio Alegre, nº 20, Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, 4150-570 Porto

  • Contacto para assuntos de privacidade: geral@redospreylaw.com

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2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

No âmbito da sua atividade, a RedOsprey recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários à prestação dos seus serviços e gestão da sua relação com clientes e terceiros. Tratamos dados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de Serviços Jurídicos: Abertura de dossiês, representação forense, assessoria jurídica e diligências associadas.

  • Faturação e Gestão Administrativa: Cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais.

  • Comunicações e Marketing Institucional: Envio de newsletters, legal flashes e convites para eventos (mediante consentimento prévio ou interesse legítimo).

  • Recrutamento: Receção e análise de candidaturas espontâneas ou respostas a processos de seleção (e.g., estágios).

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3. Fundamentos de Licitude

O tratamento de dados pessoais pela RedOsprey baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

  • Execução de Contrato ou diligências pré-contratuais: Essencial para a prestação dos serviços de advocacia solicitados.

  • Cumprimento de Obrigação Legal: Necessário para dar resposta a exigências legais, fiscais ou regulamentares (incluindo as decorrentes do Estatuto da Ordem dos Advogados).

  • Interesse Legítimo: Para o desenvolvimento e proteção da atividade da sociedade, garantindo a qualidade do serviço.

  • Consentimento: Solicitado de forma livre, específica e informada, nomeadamente para subscrição de newsletters ou envio de comunicações institucionais.

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4. Prazos de Conservação

A RedOsprey conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, acrescido dos prazos de prescrição e caducidade aplicáveis ou dos períodos de conservação exigidos por lei (por exemplo, 10 anos para dados de faturação e obrigações fiscais, ou até 20 anos para efeitos de responsabilidade civil e profissional).

5. Partilha e Transferência de Dados

No exercício da sua atividade, a RedOsprey poderá transmitir dados pessoais a terceiros, nomeadamente:

  • Tribunais, conservatórias, notários e outras autoridades públicas.

  • Prestadores de serviços (e.g., fornecedores de serviços de TI, contabilidade), que atuam como subcontratantes e estão vinculados a estritas obrigações de confidencialidade e segurança.

 

A RedOsprey não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) a menos que tal seja estritamente necessário para o mandato e com as devidas garantias legais.

 

6. Os Seus Direitos

Nos termos da legislação aplicável (RGPD e Lei n.º 58/2019), o titular dos dados tem o direito de solicitar à RedOsprey:

  • O acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito.

  • A retificação de dados inexatos ou incompletos.

  • O apagamento dos seus dados ("direito a ser esquecido"), quando aplicável.

  • A limitação ou oposição ao tratamento.

  • A portabilidade dos dados.

  • A retirada do consentimento, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

Poderá exercer estes direitos através de pedido escrito dirigido aos contactos indicados no Ponto 1. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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