Licenciamento Ambiental e Energético: O Impacto do Novo Regime de Simplificação

Com o objetivo de acelerar a transição energética e cumprir as metas do PRR, o Governo implementou o chamado "Simplex Ambiental". Este diploma introduz o mecanismo de deferimento tácito para vários tipos de licenciamentos e elimina a necessidade de duplicar avaliações de impacto ambiental em projetos já previstos em planos territoriais. No setor das energias renováveis, estas alterações permitem uma redução substancial nos prazos de implementação de parques fotovoltaicos, eólicos e projetos de hidrogénio verde. Para promotores e fundos de investimento em infraestruturas, estas normas reduzem o risco administrativo, mas exigem um rigor acrescido na instrução técnica dos processos, dado que a fiscalização a posteriori será reforçada para garantir o cumprimento das normas de sustentabilidade.