Redução da Taxa de IRC e o Reforço do Investimento Empresarial

No âmbito do Acordo de Rendimentos e Competitividade, Portugal iniciou uma trajetória de redução progressiva da taxa geral de IRC. A proposta prevê que a taxa baixe dos atuais 21% para 20% (ou 19%, dependendo da aprovação final), com o objetivo de atingir os 17% até ao final da legislatura. Adicionalmente, o regime de dedução de lucros retidos e reinvestidos foi otimizado, permitindo que as empresas deduzam uma parcela maior do investimento realizado em ativos tangíveis e intangíveis. Esta medida é fundamental para grupos nacionais e investidores internacionais que procuram maior previsibilidade fiscal e competitividade face a outros mercados europeus. A nossa equipa recomenda uma revisão do planeamento fiscal para o próximo biénio, de forma a maximizar os benefícios previstos nesta reforma.